Contrato de Prestação de Serviços Publicitários Digitais

Este documento reúne os termos e condições aplicáveis à contratação de espaço publicitário digital nos portais Guia Tântrica e Guia Tântrica BH, administrados pela Dharma Teia Ltda, bem como, quando pertinente, em outros sites, páginas e propriedades digitais vinculadas à mesma pessoa jurídica.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer, de forma clara e transparente, as regras que regem a divulgação de anúncios e perfis profissionais em diretório digital, definindo direitos, deveres, limites de responsabilidade e condições operacionais aplicáveis à relação entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE.

Ao acessar esta página, realizar pagamento, enviar material para publicação, solicitar ativação, renovação ou ajustes, responder “ACEITO” (ou equivalente) por qualquer meio digital, ou praticar qualquer ato inequívoco de contratação, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos, reconhecendo a validade do aceite eletrônico.

Recomenda-se a leitura completa antes da contratação. Em caso de dúvidas, utilize os canais oficiais informados ao final do documento.

CONTRATADA: Dharma Teia Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.429.892/0001-65, responsável pela gestão técnica, editorial e administrativa dos portais Guia Tântrica e Guia Tântrica BH, doravante denominada CONTRATADA.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que contrata a divulgação de anúncio ou perfil profissional no diretório digital, identificada pelos dados fornecidos no momento da contratação, doravante denominada CONTRATANTE.

PLANO CONTRATADO: Conforme opção escolhida no momento da contratação, de acordo com a tabela vigente.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Contado em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados, com início após confirmação do pagamento e publicação do anúncio.

VALOR DO PLANO: Conforme valores informados previamente ao CONTRATANTE no ato da contratação.

1. Objeto do contrato

Este contrato regula a prestação de serviços publicitários digitais pela CONTRATADA, consistindo na disponibilização, publicação, exibição e manutenção de anúncio ou perfil profissional do CONTRATANTE nos portais Guia Tântrica e Guia Tântrica BH, pelo período contratado, com finalidade exclusivamente informativa e publicitária.

2. Natureza do serviço e ausência de intermediação

Os portais operam como diretório digital de anúncios, não se caracterizando como clínica, espaço terapêutico, agência, cooperativa, marketplace, central de agendamentos, plataforma de pagamentos, intermediador, franqueador, representante comercial ou empregador.

A CONTRATADA não intermedeia contatos, não participa de negociações, não confirma agendas, não recebe valores, não define preços, nem interfere em atendimentos realizados pelo CONTRATANTE.

3. Autonomia e responsabilidade do CONTRATANTE

O CONTRATANTE é integralmente responsável por sua atividade profissional, incluindo local de atendimento, horários, valores, forma de pagamento, conduta, protocolos de segurança, políticas internas, cumprimento legal e entrega do serviço prometido.

Nenhuma obrigação de supervisão, fiscalização, garantia de qualidade ou triagem de clientes é atribuída à CONTRATADA.

4. Exclusão de responsabilidade solidária

Fica expressamente afastada qualquer responsabilidade solidária, subsidiária, objetiva, por culpa presumida, risco do empreendimento, cadeia de fornecimento, teoria da aparência ou qualquer outra tese que pretenda vincular a CONTRATADA aos atos do CONTRATANTE, ainda que o contato inicial com terceiros tenha ocorrido por meio do portal.

5. Obrigação de meio e ausência de garantia de resultado

O serviço prestado constitui obrigação de meio, limitada à manutenção do anúncio durante o período contratado. A CONTRATADA não garante visualizações, mensagens, contatos, atendimentos, faturamento, retorno financeiro ou posicionamento em buscadores.

6. Publicação, ativação e prazos operacionais

A publicação do anúncio depende da confirmação do pagamento e do envio completo do material solicitado. A ativação segue fluxo interno e fila operacional, não havendo obrigação de publicação imediata fora do horário administrativo.

Atendimento administrativo: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, exceto feriados.

7. Vigência, contagem e pausas

A vigência do plano é contada em dias corridos. Pausas solicitadas pelo CONTRATANTE não prorrogam o término do plano, não geram compensação e não garantem retorno à mesma posição de exibição.

8. Alterações, gestão do anúncio e limites operacionais

O CONTRATANTE não possui acesso direto para editar o anúncio. Solicitações de alterações serão processadas conforme disponibilidade, fila e critérios internos. Alterações excessivas, retrabalho frequente ou demandas extraordinárias poderão ser limitadas ou condicionadas à cobrança adicional.

9. Ordem de exibição e alterações técnicas

A ordem de exibição dos anúncios é dinâmica, definida por critérios técnicos automatizados, não havendo direito a posição fixa ou prioridade permanente. A CONTRATADA poderá alterar layout, filtros, categorias e estrutura técnica do portal sem que isso configure descumprimento contratual.

10. Conteúdo do anúncio e padrões editoriais

Todo conteúdo enviado é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que declara possuir autorização de uso de imagens, textos e dados fornecidos, bem como afirma que tais materiais não violam direitos de terceiros.

Não serão aceitos conteúdos que incluam:

Nudez total ou parcial
Lingerie, poses sensuais ou apelo sexual
Expressões ambíguas ou de conotação sexual
Promessas enganosas ou incompatíveis com finalidade terapêutica

11. Moderação, denúncias e suspensão preventiva

A CONTRATADA mantém política ativa de moderação e prevenção a fraudes. Denúncias fundamentadas, indícios de golpe, identidade falsa, má conduta ou descumprimento contratual poderão resultar em suspensão ou remoção imediata do anúncio, de forma preventiva, sem direito a reembolso.

12. Indenização regressiva e manutenção indene

O CONTRATANTE compromete-se a indenizar, ressarcir e manter integralmente indene a CONTRATADA por quaisquer perdas, danos, custos, despesas, multas, sanções, honorários advocatícios e prejuízos decorrentes de sua conduta, de seu conteúdo, de seus atendimentos ou de reclamações e processos movidos por terceiros.

13. Conteúdo de terceiro e notice-and-takedown

O CONTRATANTE reconhece que o conteúdo publicado constitui conteúdo de terceiro. Recebida notificação ou denúncia, a CONTRATADA poderá suspender ou remover o anúncio de forma preventiva, sem que isso implique confissão de culpa ou responsabilidade.

14. Preços, cancelamento e não reembolso

Os valores seguem tabela vigente no momento da contratação. Após iniciado o processamento da publicação, não haverá reembolso total ou parcial, mesmo em caso de desistência, cancelamento, suspensão preventiva ou insatisfação com resultados.

15. Tratamento de dados e LGPD

Os dados do CONTRATANTE serão tratados exclusivamente para execução deste contrato, gestão do diretório, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

16. Aceite eletrônico

Considera-se este contrato aceito quando o CONTRATANTE realiza pagamento, envia material, solicita ativação, renovação ou responde “ACEITO” por qualquer meio digital.

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas e atendimento:
contato@guiatantrica.com.br